O Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal do Ceará (IFCE) aprovou, em reunião extraordinária na última sexta, 3, o regimento interno da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE). Na ocasião, também foi apresentada a proposta de cronograma preliminar para a análise dos pedidos a serem encaminhados pelos servidores.

Pelo cronograma apresentado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), sujeito a alterações, os servidores poderão protocolar os pedidos de RSC a partir do próximo dia 27 de julho pelo sistema Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão (Sippag). Na segunda, 20, será realizada mais uma reunião extra do Consup para deliberar sobre a impossibilidade de que membros do órgão colegiado componham a CRSC-PCCTAE e, posteriormente, analisem eventuais recursos submetidos a decisões da comissão.

Por conta da necessidade de nova reunião, algumas ações incluídas no cronograma proposto terão de sofrer modificações de suas datas, como a publicação da portaria com os nomes dos integrantes da CRSC-PCCTAE e a realização de treinamento com os membros da comissão para análise dos pedidos no Sippag.

Forma de solicitação

Para solicitar o RSC, os técnicos administrativos deverão enviar, por esse sistema, a documentação comprobatória dos saberes e competências reivindicados no pedido, bem como o memorial descritivo exigido no Decreto nº 13.048/2026, que regulamentou o direito no âmbito do governo federal.

Os memoriais serão gerados de forma automatizada a partir da inserção dos dados pelo servidor no Sippag. Além disso, os técnicos administrativos terão de abrir processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solicitando o RSC.

Para auxiliar os servidores, deverão ser publicados pela comissão manuais específicos relacionados ao RSC-TAE. Até lá, será disponibilizado também um prompt de inteligência artificial por meio do qual os servidores poderão tirar dúvidas sobre o RSC.

A fim de agilizar a análise dos processos, os membros da CRSC-PCCTAE terão direito, inicialmente, a 100% de teletrabalho no Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Além disso, poderão destinar toda a sua carga horária de trabalho à apreciação dos pedidos de RSC no primeiro mês de envio das solicitações pelos servidores.

Assista aqui a gravação integral da reunião do Consup do último dia 3 de julho. É importante reiterar que o cronograma apresentado na ocasião sofrerá modificações nas etapas intermediárias já citadas, mas que a data prevista para liberação do Sippag para que os servidores enviem suas solicitações de RSC segue sendo o próximo dia 27.

Comunicação Social/reitoria