O Conselho Superior do IFCE acaba de publicar a Resolução CONSUP / IFCE nº 330, de 11 de agosto de 2025, que aprova o novo Regulamento dos Cursos de Formação Inicial e Continuada. O documento traz diversas mudanças com relação à normativa anterior, entre elas a ampliação na oferta de vagas a distância (EAD), a permissão de organizar os cursos por módulos e a participação dos estudantes na execução dos cursos, alinhando-se à Política de Curricularização da Extensão.

O novo regulamento também estabelece número mínimo de 30 e máximo de 40 vagas e a possibilidade de os cursos serem cancelados se não preencherem 50% das vagas. A adoção de cotas também foi permitida, desde que seja feita aferição por Comissão de Heteroidentificação. Outra mudança é a garantia do uso do nome social para as pessoas cuja identificação civil não reflita a identidade de gênero, de acordo com a Resolução CNCD-LGBT-12-2015 e o Decreto 8.727 de 2016.

A resolução permite que os técnicos administrativos administrem aulas, desde que o curso ocorra fora da jornada regular de trabalho, a atividade esteja formalizada por meio de designação específica e o servidor tenha a formação e habilitação na área.

A pró-reitora de Extensão, pedagoga Ana Cláudia Uchoa Araújo, lembra ainda que os cursos FICs agora podem ser ofertados a adolescentes entre 14 e 18 anos, desde que inscritos em programas de aprendizagem como o Jovem Aprendiz.

Ana Cláudia explica que o novo texto deixa claro "a prioridade da comunidade externa como nosso público-alvo" e afirma que os ganhos institucionais para o IFCE foram "enormes". "Primeiro [demos] ênfase no processo democrático, pois o trabalho de atualização dessa resolução permitiu toda uma articulação com diversos segmentos dos campi, ouvindo as demandas e experiências".

Cláudia Monteiro - jornalista da reitoria