ESTÁGIOS (Regulamentos e Anexos)

Manual de Estágios do IFCE - 2ª Edição (2025) - E-book do Manual de Estágios do IFCE - 2025

Apólice de seguro de estágio - Ano 2025 - apólice de seguro do estágio do IFCE, referente ao ano de 2025.

RESOLUÇÃO CONSUP / IFCE Nº 297, de 09 de maio de 2025 - Dispõe sobre procedimentos relativos à contratação de estagiários no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, enquanto unidade concedente de vagas de estágio.

RESOLUÇÃO CONSUP / IFCE Nº 270, de 06 de fevereiro de 2025 Dispõe sobre procedimentos relativos ao Estágio Supervisionado no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

Apólice de seguro de estágio - Ano 2024 -  Apólice de seguro do estágio do IFCE, referente ao ano de 2024. 

Garantia do Estágio - Ano 2024 - Garantia contratual do Seguro de Estágio do IFCE (Ano 2024).

Lei do Estágio nº 11788, de 25 de setembro de 2008 - Lei Nacional do Estágio.

Instrução Normativa Nº 213, de 17 de dezembro de 2019 - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Ofício-Circular nº 1/2023/CEAE/DEA/PROEXT/REITORIA-IFCE - Fluxo Operacional do Estágio Supervisionado no IFCE

JOVEM APRENDIZ (Regulamentos e Anexos)

RESOLUÇÃO CONSUP / IFCE Nº 179, DE 04 DE MARÇO DE 2024 - Estabelece orientações sobre o Programa de Aprendizagem Profissional (Programa Jovem Aprendiz) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE.

PORTARIA MTE Nº 3.544, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacionalde Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.

PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alteraçõespor ela introduzidas na legislação vigente.

Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012 - MTE - Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP.

LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973 - Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

LEI Nº 10.097 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU DE 20/12/2000 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Lei da Aprendizagem).

RESOLUÇÃO CONSUP Nº 35, DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Regulamento da Organização Didática.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTP Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas.

DECRETO Nº 11.479, DE 6 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da  Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, dacriança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescente e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - Regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.