Portal Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará

Campus

Itapipoca

Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas

Apresentação

O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é um núcleo permanente que tem por finalidade promover o acesso, a permanência e o êxito educacional do discente, assim como apoiar os servidores com necessidades específicas, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

O Napne deve ser constituído, preferencialmente, por equipe multidisciplinar do campus (pedagogo, assistente social, psicólogo, docentes e técnicos administrativos, dentre outros), bem como discentes e membros da sociedade civil.

Público-alvo

O público-alvo do NAPNE são servidores e estudantes com:

  • Surdez;
  • Deficiência física;
  • Deficiência auditiva;
  • Deficiência visual;
  • Visão monocular;
  • Deficiência intelectual;
  • Deficiência múltipla;
  • Transtorno do espectro autista;
  • Transtornos Global do Desenvolvimento (TGD);
  • Altas Habilidades/Superdotação;
  • Transtornos de aprendizagem (dislexia, disgrafia, discalculia, dislalia, disortografia, transtorno de déficit de atenção, hiperatividade e impulsividade);
  • Transtornos psicológicos, dentre outras condições limitantes da aprendizagem.

Objetivos

  • Buscar a quebra de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, educacionais, tecnológicas e atitudinais na Instituição de ensino.
  • Promover condições necessárias para a seleção, o ingresso e a permanência de discentes e servidores com necessidades específicas no IFCE.
  • Propor e acompanhar adequações arquitetônicas, possibilitando às pessoas com deficiência o acesso a todos os espaços físicos dos campi, conforme as normas previstas em lei.
  • Atuar junto às coordenações de cursos, à equipe pedagógica e aos colegiados dos cursos, oferecendo suporte no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes com necessidades específicas, colaborando com a adaptação dos referenciais teórico-metodológicos, promovendo a articulação entre o NAPNE e o Projeto Político-Pedagógico da instituição.
  • Articular junto ao campus, à PROEXT, à PROGEP e à PROAP, a disponibilização de recursos específicos para aquisições de materiais de consumo e bens permanentes, além da contratação de profissionais especializados que possibilitem a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão com qualidade.
  • Potencializar o processo de ensino-aprendizagem por meio da utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação (TIC).
  • Promover e participar, no âmbito do IFCE e de outras instituições, de atividades de acessibilidade e inclusão com o intuito de contribuir para a inserção da pessoa com necessidades específicas no IFCE e em espaços sociais possibilitando viabilizar e sensibilizar a comunidade interna e externa sobre as ações do NAPNE.
  • Assessorar a gestão do IFCE especificamente nos casos de ingresso de estudantes e servidores com necessidades específicas.
  • Assessorar, quando necessário, no processo de alterações nas regulamentações que visem o ingresso e a permanência de pessoas com necessidades específicas no IFCE.

Composição

Coordenação: Larisse Morais Oliveira

Vice-coordenação:  Miliany Michelly Barreto de Souza

Secretaria:  Talles Amony Alves de Santana

Servidores:

  • Andrea de Sousa Araújo
  • Itala Iara Medeiros de Araújo
  • Maria Mercês Rodrigues dos Santos
  • Maria Regiane da Costa

Estudantes:

  • Alan Aruda da Silva
  • Camilly Pires Santos
  • Francisco Elton Barroso Carolino
  • Gabriel de Almeida Silva
  • Isaac Alison Sousa da Silva
  • Tamires Teixeira Lucas

Comunidade externa:

  • Ana Priscila Alcantara dos Santos
  • Beatriz Alves Viana
  • Otávio Pereira Magalhães Moura
  • Valdiana Andrade da Silva Barreto

Identifique-se

Se você é pessoa com necessidade específica e nunca informou ao NAPNE do IFCE campus Itapipoca, preencha o formulário:

Ficha de identificação de estudante com necessidade específica

Documentos

Normativas referentes às pessoas com necessidades específicas

  • Lei nº 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • Lei nº 12.764/2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
  • Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
  • Lei nº 10.436/2002 Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
  • Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
  • Lei nº 10.845/2004 Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
  • Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021. Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
  • Lei nº 12.319/2010 Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
  • Portaria MEC nº 2.678/2002 Aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braile para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo o território nacional.
  • Lei nº 10.098/2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Decreto nº 6.094/2007 Estabelece, dentre as diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas.
  • Resolução CNE nº 4/2009 Institui diretrizes operacionais para o AEE na Educação Básica, que deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
  • Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
  • Nota Técnica Nº 04/2014/MEC/SECADI/ DPEE, MEC de 23 de janeiro de 2014. Orienta quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar.
  • Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
  • Lei 14.126 de 22 de março de 2021. Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
  • Lei 14.254 de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Cursos na área da Acessibilidade e da Inclusão

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Instituto Federal do Espírito Santo

Instituto Federal de Rondônia

Instituto Federal de Minas Gerais

Instituto Federal Sul Rio Grandense

Contato

E-mail: napne.itapipoca@ifce.edu.br

Publicada em 12 de Maio de 2025 às 17:31 (há 4 meses, 1 semana)
Atualizada em 16 de Setembro de 2025 às 14:51 (há 6 dias)