O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) do IFCE campus de Caucaia tem por objetivo contribuir para a inclusão adequada de alunos e servidores com necessidades específicas no cotidiano escolar da instituição. Para tanto, o NAPNE  desenvolve ações de sensibilização da comunidade escolar, bem como apoia atividades  de capacitação de professores e demais servidores.

Legislação
Constituição Federal de 1988 – Educação Especial
[…] Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho[…]

Estatuto de Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei 13146/15

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Lei Berenice Piana

Decreto Nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005

Cartilha do Censo 2010 - Pessoas com Deficiência - IBGE - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Portal do MEC - Arquivos Declaração de Salamanca 1994

Documentos do NAPNE/Caucaia 

Plano de Garantia de Acessibilidade 

O Plano de Garantia da Acessibilidade do IFCE Caucaia constitui instrumento para informar, registrar, revisitar e reiterar o comprometimento da Instituição com os objetivos inclusivos e pró-acessibilidade.

Cronograma de Ações - Plano de Garantia de Acessibilidade 

Portaria de Criação do NAPNE/Caucaia (2017)

Acesse: Relatório de Atividades do NAPNE/Caucaia (2017)

Portaria No 138/GAB-CAU/DG-CAU/CAUCAIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - Nomeação dos Integrantes do NAPNE NAPNE do Campus de Caucaia do IFCE

Portaria No 128/GAB-CAU/DG-CAU/CAUCAIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Nomeação dos Integrantes do NAPNE do campus de Caucaia do IFCE