Foi publicada no dia 14 de julho a Resolução 328, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do IFCE. A política foi aprovada no último dia 2 de julho, durante 28ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

Também foi instituída a Comissão Gestora (CGPEA) que coordenará a execução da política com o apoio de todas as unidades, coordenadorias, comissões e núcleos do Instituto que tenham atribuições relacionadas com as temáticas. A comissão será composta por membros indicados pelas pró-reitorias, Diretoria de Assuntos Estudantis, Departamento de Correição, Ouvidoria e Comissão de Ética. É competência da CGPEA, com o apoio da Coordenadoria de Governança e das unidades do IFCE, a criação de um plano setorial anual, estipulando ações periódicas com data prevista para as entregas.

A política estabelece princípio, diretrizes, objetivos e procedimentos voltados à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de assédio e discriminação no âmbito do IFCE, no ambiente presencial e virtual. O documento também define os conceitos de assédio moral, assédio sexual, discriminação, assédio institucional, intolerância religiosa, capacitismo, misoginia, LGBTfobia, prevenção, acolhimento, equidade, comunidade acadêmica, rede de acolhimento, saúde no trabalho.

A partir de agora, todas as pessoas que fazem parte da comunidade acadêmica - estudantes, servidores, prestadores de serviço, estagiários, voluntários e colaboradores - estão sob jurisdição da política, cujo objetivo é garantir um ambiente seguro, ético e inclusivo para todos, protegendo qualquer pessoa que sofra situações de assédio ou discriminação, tanto nas dependências do Instituto quanto em ambientes virtuais relacionados à instituição.

O documento estabelece cinco obrigações: formação continuada de profissionais e gestores responsáveis pela atuação direta nas ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento dessas práticas; acolhimento humanizado e o atendimento adequado às vítimas, garantindo escuta qualificada, sigilo, proteção contra retaliações e encaminhamentos necessários, inclusive nas dimensões psicossocial e jurídica; orientação sobre os canais e procedimentos para o registro de denúncias, assegurando que sejam acessíveis, confidenciais e eficazes; acompanhamento e o monitoramento dos casos reportados, desde o recebimento da denúncia até a conclusão dos processos de apuração e responsabilização administrativa dos envolvidos; promoção de ações educativas e preventivas voltadas à construção de uma cultura institucional de respeito, equidade, diversidade e dignidade humana.

As condutas de assédio e discriminação, praticadas por servidor público do IFCE, ainda que fora de suas dependências físicas, poderão configurar ilícito disciplinar, se praticadas no exercício profissional ou em razão dele. A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação deverá ser revisada e aprimorada a cada dois anos.

Cláudia Monteiro - jornalista da reitoria