O Instituto Federal do Ceará iniciou uma consulta pública à comunidade acadêmica com os conjuntos de dados sugeridos pelos docentes, técnicos administrativos e estudantes e com a opção de cada pessoa indicar livremente qual base de dados gostaria que fosse publicada. As respostas serão coletadas através do formulário e são uma fase de elaboração de um novo Plano de Dados Abertos (PDA) com vigência de 2026 a 2028. O objetivo é que todos possam conhecer e acompanhar as atividades, os serviços, a organização, a utilização dos recursos públicos e os resultados do instituto.

Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento. Esses dados precisam ter a capacidade de serem lidos por máquinas, que podem utilizá-los, organizá-los, reorganizá-los, manipulá-los e cruzá-los a partir de qualquer critério para obter uma determinada informação.

Trata-se de uma exigência legal, instituída pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garantiu ao cidadão o direito de obter dados públicos, e pelo Decreto nº 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A disponibilização dos dados mantidos pelos órgãos e entidades do governo visa munir o cidadão de informações e apoiar pesquisas científicas de base empírica sobre a gestão pública, levando a um controle social mais eficiente, a uma gestão pública mais participativa e à melhoria na qualidade dos serviços públicos oferecidos.

Plano de Dados Abertos

O Plano de Dados Abertos de cada órgão ou entidade da Administração Pública federal tem vigência de dois anos e nele constam as seguintes informações:

• breve contextualização do cenário institucional;
• objetivos gerais e específicos a serem atingidos;
• o planejamento das ações de implantação, sustentação, racionalização e promoção da abertura dos conjuntos de dados;
• mecanismos utilizados na priorização da disponibilização das bases de dados e
• plano de ação contendo cronograma da publicação dos dados.

O IFCE possui dois Planos de Dados Abertos: o primeiro teve vigência entre 2021 e 2023 e o atual, cuja vigência começou em 2024 e se encerra neste ano de 2026.

O PDA 2021-2023 teve como critério, para a escolha e priorização da abertura das bases de dados, as informações que demonstram resultados diretos dos serviços públicos disponibilizados pelo IFCE à sociedade no entorno de atuação das unidades estratégicas do instituto, tais como aqueles relacionados: i) à oferta de cursos no âmbito da educação básica e da educação superior; ii) ao desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicada; e iii) à execução de projetos e programas de extensão. Dessa forma, 11 conjuntos de dados foram publicados durante a vigência do PDA 2021-2023: Processos Seletivos do IFCE, Matrículas do IFCE, Matrizes Curriculares do IFCE, Cursos Ofertados pelo IFCE, Auxílios Estudantis do IFCE, Mobilidade Discente no IFCE, Ações em Extensão do IFCE, Participantes em Ações de Extensão do IFCE, Projetos de Pesquisa do IFCE, Participantes em Projetos de Pesquisa do IFCE e Grupos de Pesquisa do IFCE.

Já o PDA 2024-2026 teve como critérios norteadores para a abertura dos dados a relevância das informações para a sociedade, a capacidade de operacionalização das ações necessárias dentro do prazo de vigência do PDA e o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico. Dessa forma, 16 conjuntos de dados foram publicados durante sua vigência: Situação dos Cargos no IFCE, Servidores do IFCE, Afastamento de Servidores do IFCE, Recomendações de Auditoria Interna do IFCE, Plano de Negócios do IFCE, Procedimentos Disciplinares (TAC) do IFCE, Procedimentos Disciplinares (PAD) do IFCE, Licitações do IFCE, Contratos Vigentes do IFCE, Dados Orçamentários do IFCE, Estágios dos Alunos do IFCE, Diplomas do IFCE, Acervo dos Trabalhos de Conclusão de Curso do IFCE, Acervo Bibliográfico do IFCE, Manifestações de Ouvidoria do IFCE e Convênios de Estágios do IFCE.

O IFCE já publicou 27 bases de dados após a execução do Plano de Dados Abertos 2021-2023 e do Plano de Dados Abertos 2024-2026. Atualmente, as bases de dados são divulgadas no Portal de Dados Abertos. Confira tudo no link. 

Mais informações na página Dados Abertos.

Cláudia Monteiro - jornalista da reitoria