Apresentação

O Programa de Integridade (PI) consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. A ação está prevista no Decreto Nº 9.203 de 22 de novembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.901, de 08 de julho de 2019, que estabelece a Política de Governança na Administração Pública, Decreto 10.756, de 27 de julho de 2021, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal e na Portaria Nº 1.089, de 25 de abril de 2018, e na Portaria Nº 57, de 4 de janeiro de 2019, da Controladoria-Geral da União.Segundo as citadas normas, o programa deve ser estruturado nos seguintes eixos:

• comprometimento e apoio da alta administração;
• existência de unidade responsável pela implementação do programa na entidade;
• análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; e
• monitoramento contínuo do programa de integridade.

O Instituto Federal do Ceará instituiu sua Unidade de Gestão da Integridade (UGI) por meio da Portaria Nº 999, de 2018, de 22 de novembro de 2018, sendo a Coordenadoria de Governança responsável pela elaboração, revisão e acompanhamento do Plano de Integridade.Plano de Integridade 2019Plano de Integridade 2022Plano de Integridade 2025

Relatórios de Integridade

O Relatório de Integridade é um mecanismo de acompanhamento das ações previstas no Plano de Integridade, e o IFCE adota o modelo sugerido pela CGU.

Relatório de Integridade 2020

Relatório de Integridade 2021

Relatório de Integridade 2022

Relatório de Integridade 2023

Relatório de Integridade 2024

Coordenadoria de Capacitação Continuada em Integridade Pública

A Coordenadoria de Capacitação Continuada em Integridade Pública criada como Encargo de Apoio à Gestão (EAG) por meio da Portaria Normativa nº 106/GABR/Reitoria, de 26 de setembro de 2023, tem como propósito fortalecer a cultura da integridade e da governança no Instituto Federal do Ceará (IFCE), por meio da promoção de ações formativas e do desenvolvimento contínuo dos servidores.Entre suas principais atribuições estão o planejamento e a execução de cursos, oficinas, treinamentos, seminários e outras atividades educativas nas áreas da integridade e da governança pública. A Coordenadoria também atua na elaboração de materiais didáticos, no apoio às ações institucionais voltadas à integridade e no fornecimento de subsídios técnicos para o aprimoramento da gestão.Com suas iniciativas, a Coordenadoria contribui para a consolidação de uma administração pública mais ética, transparente e eficiente, alinhada aos princípios da integridade e da boa governança.

Coordenador
Edson Vieira de Paula Junior
E-mail: edson.junior@ifce.edu.br