O direto à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, à educação e à participação cívico-democrática foi debatido, neste sábado (1º/11), no programa Debate Brasil, da Alece TV, emissora institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), com participação do Centro de Referência em Educação a Distância (CREaD), do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O programa será reprisado na próxima terça-feira (04/11), às 20h, no canal 31.1, podendo ser assistido, também, no canal da Alece TV, no YouTube, onde o vídeo está hospedado de modo aberto ao público.

Conduzido pelo jornalista Hamilton Nogueira, o debate teve a participação do diretor do CREaD e doutor em Educação, Igor de Moraes Paim, do deputado cearense e criador de conteúdo digital, Léo Suricate, e do professor, advogado e autor do livro Direito e Educação na Era Digital, Antônio Lourenço da Costa Neto. Os debatedores fizeram considerações sobre as possibilidades e controvérsias que envolvem o assunto, à luz da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/2025, aprovada pela Alece, que trata do acesso universal à internet como direito fundamental dos cidadãos.

De acordo com Igor, para se garantir uma internet livre, é preciso antes de tudo garantir o seu acesso e a preservação dos direitos dos cidadãos. “Se a internet é para todos, é preciso investir em infraestrutura e em direitos digitais: dignidade, privacidade, segurança, liberdade e acessibilidade. […] Caso contrário, ‘livre’ estará apenas no campo das ideias. Assim, sendo um direito fundamental, para além da infraestrutura, é preciso dar condições às pessoas para utilizarem a internet, que é um espaço de experiência humana, onde se relacionam, realizam compras e vendas de produtos, estudam. Ela é um espaço de existência”, disse.

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