A comunicação institucional do Instituto Federal do Ceará (IFCE) atuará de forma restrita entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026, em cumprimento à legislação eleitoral. A medida se aplica aos órgãos e agentes públicos (servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, empregados públicos, terceirizados, estagiários e demais colaboradores que atuem em nome da Administração Pública).

O defeso eleitoral estabelece limitações à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições. Nesse período, devem ser suspensos ou reduzidos conteúdos que possam ser interpretados como promoção de governos, autoridades, agentes públicos, gestões, programas, obras, serviços ou resultados institucionais.

A legislação não suspende ou modifica o funcionamento do IFCE. As atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão e atendimento à comunidade continuam sendo realizadas normalmente. As restrições atingem somente a forma de divulgar essas ações, especialmente quando essa comunicação puder ser interpretada como publicidade institucional ou promoção pessoal de autoridades e agentes públicos.

Mudanças nos canais oficiais de comunicação

Durante o defeso, o portal institucional e os perfis oficiais do IFCE nas redes sociais serão utilizados para a divulgação de conteúdos de caráter exclusivamente informativo, técnico, administrativo ou relacionados à transparência pública. Continuarão sendo divulgadas informações como:

• Editais, inscrições, resultados e convocações;
• Calendários, matrículas, prazos e orientações acadêmicas;
• Horários de atendimento e informações sobre o funcionamento das unidades;
• Alertas, avisos e comunicados de interesse público;
• Dados, documentos e conteúdos exigidos pelas normas de transparência;
• Realização de eventos acadêmicos, científicos, administrativos, culturais ou técnicos; e
• Orientações necessárias ao acesso a serviços, sistemas e procedimentos institucionais.

Conteúdos de caráter promocional, comemorativo ou destinados à valorização de ações institucionais serão suspensos e arquivados até o encerramento do período. As seções de comentários, bem como as possibilidades de interação em redes sociais, também serão bloqueadas ou restringidas durante o defeso.

As restrições eleitorais também podem alcançar conteúdos produzidos antes do início do defeso que permaneçam disponíveis nos canais oficiais durante o período. Por isso, notícias, páginas, publicações, vídeos, imagens e outros materiais poderão ser temporariamente arquivados. Essas medidas não representam a exclusão definitiva dos conteúdos, mas uma adequação temporária às exigências do período eleitoral.

A retomada integral das publicações ocorrerá após o encerramento do defeso eleitoral, conforme as orientações institucionais e as normas eleitorais aplicáveis.

As informações necessárias ao acesso a serviços e ao acompanhamento das atividades institucionais continuarão disponíveis no portal do IFCE, nos sistemas acadêmicos e administrativos e nos canais oficiais indicados por cada campus.

Dúvidas relacionadas à aplicação das restrições na comunicação institucional podem ser encaminhadas ao Departamento de Comunicação Social.

Acesse a documentação que fundamenta as medidas do defeso

Perguntas frequentes