Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) – IFCE Campus Morada Nova

A temática da acessibilidade no IFCE tem trajetória consolidada desde abril de 2005, quando foi instituída a Portaria nº 44/2005 na então Escola Agrotécnica Federal de Iguatu-CE, atual unidade do Instituto. Desde então, a instituição vem avançando na criação de políticas e ações voltadas à inclusão e permanência de pessoas com deficiência em seus cursos e atividades.

Em 2015, importantes marcos foram alcançados com a publicação da Resolução nº 050/2015, que aprovou o Regulamento dos NAPNEs no IFCE, e da Portaria nº 509/GR, que instituiu a Comissão Técnica de Acessibilidade. Essa comissão foi responsável por realizar diagnósticos sobre as condições de acessibilidade dos campi e o número de discentes com deficiência. Posteriormente, em 2018, a Resolução nº 64 trouxe alterações à normativa inicial, fortalecendo a atuação dos núcleos.

Mais recentemente, em 20 de dezembro de 2023, foi aprovada a Resolução Consup nº 143/2023, que atualizou o regulamento dos NAPNEs, estabelecendo novas diretrizes para sua constituição e funcionamento.

Os NAPNEs têm como missão central a construção de uma cultura de “educação para convivência”, promovendo o respeito à diversidade, a quebra de barreiras e a efetiva inclusão. Entre seus principais objetivos, destacam-se:

• Promover condições de acesso, ingresso e permanência de discentes e servidores com necessidades específicas;
  
• Identificar e propor adequações arquitetônicas, comunicacionais, pedagógicas e tecnológicas;
  
• Apoiar coordenações de curso e equipes pedagógicas no processo de ensino-aprendizagem, garantindo práticas inclusivas;
  
• Articular-se com diferentes setores institucionais para a disponibilização de recursos, contratação de profissionais especializados e aquisição de materiais e tecnologias assistivas;
  
• Incentivar o uso de tecnologias de informação e comunicação para potencializar o processo educacional;
  
• Promover e participar de atividades de sensibilização e formação em acessibilidade e inclusão, tanto no IFCE quanto em outras instituições;
  
• Assessorar a gestão em questões relacionadas ao ingresso e permanência de estudantes e servidores com deficiência ou necessidades específicas.
  

Em consonância com o regulamento, é realizado anualmente o Encontro dos NAPNEs, espaço de formação e socialização de experiências inclusivas em toda a rede do IFCE.

Atualmente, a instituição conta com 33 NAPNEs em funcionamento, distribuídos em seus 33 campi, além de iniciativas de grande relevância, como o Centro de Equoterapia em Iguatu, que ampliam o compromisso do IFCE com a inclusão social, acadêmica e profissional.

No Campus Morada Nova, o NAPNE atua alinhado a esse compromisso institucional, desenvolvendo ações que garantem o direito de acesso, a permanência qualificada e a participação plena de estudantes com necessidades específicas, fortalecendo a missão do IFCE de oferecer uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.