O campus de Crato do Instituto Federal do Ceará (IFCE) acaba de divulgar o Regulamento Escolar Interno de Medidas Educativas para o Ensino Médio Integrado, documento que estabelece medidas educativas e formas de aplicação a infrações disciplinares.

O documento lista ações que não são tipificadas como crime ou contravenção penal, mas que descumprem as normas estabelecidas pelo Regulamento da Organização Didática (ROD) ou comprometem o bom andamento das atividades escolares e a convivência comunitária. Já as medidas educativas são entendidas como sanções disciplinares de caráter pedagógico que visam à responsabilização do discente que infrigir as normas.

As infrações são divididas entre níveis leve, médio e grave. Conversas paralelas em sala, atrasos, uso de fardamento incompleto e de vestimentas inadequadas, por exemplo, são consideradas infrações leves, que resultam em advertência verbal ao estudante ou advertência por escrito direcionada à família.

Já danificar ou praticar qualquer dano ao patrimônio público federal e apresentar comportamentos inapropriados nas dependências da Instituição, nas visitas técnicas e/ou transporte escolar são exemplos de infrações médias, disciplinadas com obrigação de reparação dos danos ou medidas alternativas de caráter educativo, respectivamente.

Entre as infrações graves estão a prática de bullying e ciberbullying, o porte de armas brancas ou de fogo, o consumo ou porte de bebidas alcoólicas, cigarros, cigarros eletrônicos ou similiares, assédio sexual e discriminação em geral. Nesses casos, a abertura de um Processo Disciplinar Discente será aplicado como medida educativa.