Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
A base jurídica da Estrutura Organizacional e das competências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, estão estabelecidas nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, conhecida com a lei de criação dos Institutos Federais e da Rede de Educação Profissional e Tecnológica.
É vinculado ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático pedagógica e disciplinar.
Publicada em 16 de Setembro de 2025 às 13:24 (há 1 semana, 6 dias)
Atualizada em 16 de Setembro de 2025 às 13:24 (há 1 semana, 6 dias)