Governança

Conforme a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 e o Decreto nº 9.203/2017, a Governança Pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Tem como princípios: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.

- Comitê de Governança, Risco e Controle

O Comitê de Governança, Riscos e Controle do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, que foi instituído pela Portaria N° 670, de 1º de agosto de 2018 do Gabinete do Reitor, é um órgão de caráter consultivo e de assessoria permanente para assuntos relativos à gestão de riscos e controle na instituição, responsável por promover a governança e gerir os riscos dos processos de trabalho. É composto pelo Reitor, pró-reitores, diretores sistêmicos e representantes dos diretores de campus. 

Mais informações estão disponíveis na página do Comitê de Governança, Riscos e Controle do IFCE

- Coordenadoria de Governança

A Coordenadoria de Governança é um órgão de assessoramento do IFCE responsável por assessorar a reitoria na tomada de decisão técnica relacionada ao controle administrativo interno no âmbito do IFCE, por coordenar a implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando a seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate a atos lesivos e por a elaboração e revisão do Plano de Integridade, com vista à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas.

Mais informações estão disponíveis na página da Coordenadoria de Governança

- Programa de Integridade do IFCE

O Programa de Integridade (PI) consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Acesse os Planos de Integridade do IFCE e os Relatórios de Integridade na página de Integridade

Auditoria

A Auditoria Interna busca auxiliar o IFCE a realizar seus objetivos, a partir de avaliações e recomendações à melhoria da eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos.

Acesse, dentre outros conteúdos, os Planos Anuais (Paint) e os Relatórios Anuais de Atividades (Raint) na página da Auditoria Interna

Correição

A Corregedoria está encarregada das atividades relacionadas à prevenção, detecção e apuração de possíveis irregularidades disciplinares e administrativas de servidores.

Mais informações estão disponíveis na página da Corregedoria

Comissão de Ética

A Comissão de Ética trabalha na conscientização dos servidores sobre o respeito às normas éticas, além de possuir uma função corretiva, apurando as condutas em desacordo com o Código de Ética Profissional.

Mais informações sobre a comissão e sobre os normativos que a regulamentam estão disponíveis na página da Comissão de Ética 

Ouvidoria

A Ouvidoria é responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.

Acesse, dentre outros conteúdos, o Plano de Ação e os Relatórios na página da Ouvidoria

Transparência e Acesso à Informação

A Coordenadoria de Monitoramento das Leis de Acesso à Informação e Proteção de Dados foi criada para monitorar a implementação do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) no IFCE, recomendando medidas para a implementação da legislação no instituto, orientando a reitoria e os campi no que se refere ao cumprimento da LAI e apresentando relatórios periódicos sobre tal cumprimento. A coordenadoria também é responsável por avaliar e monitorar a implementação do disposto na Política de Dados Abertos o Poder Executivo Federal e assegurar a publicação e a atualização do Plano de Dados Abertos