Os reitores da Rede Federal de Educação, por meio do Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), solicitam ao Ministério da Educação prorrogação do prazo para implementação da Portaria nº 983/2020-MEC, que trata da “[...] regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede [...]".

No pedido, o Conif alega não ser  razoável prever que em 01/06/2021, prazo estabelecido pela mencionada Portaria, a conclusão da revisão da regulamentação de atividades docentes esteja efetivada.

Os reitores afirmam que a situação da pandemia impõe às instituições canalizar os esforços institucionais para ações mais emergenciais do que a revisão das regulamentações internas vigentes sobre as atividades dos docentes.

Desta forma, ofício solicita a prorrogação do prazo para julho de 2022, onde espera-se haver uma condição mais estabilizada no funcionamento das instituições.

Confira o ofício do Conif na íntegra.

DCS/Reitoria