O novo marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi debate importante durante mesa-redonda ocorrida nesta terça-feira (11), na 42ª Reunião Anual dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec).

A construção do debate ganhou uma nova perspectiva com a participação da procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal do Ceará (IFCE), Diana Azin; da coordenadora-geral de Auditoria da Área de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da Controladoria-Geral da União (CGU), Karin Webster; e do  diretor técnico do  Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Amarante.

De acordo com o professor Gesil, infraestrutura, pessoal, recursos e legislação são os elementos necessários para o funcionamento de um sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). "Por isso a gente teve que lutar para atualizar a nossa legislação, desburocratizar algumas coisas que ajudam a desenvolver a ciência e tecnologia no país", comentou.

Já a procuradora Diana Azin, que também é a presidente da Câmara Provisória de Ciência, Tecnologia e Inovação da Advocacia-Geral da União (AGU), explicou que o novo marco é uma grande ajuda para o desenvolvimento de CT&I nas instituições, mas também trouxe alguns desafios para atendimento ao decreto.

"O principal, que todos devem fazer de forma urgente, é o estabelecimento de uma boa Política Institucional de Inovação, que tente prever todas as situações, transparente e alinhada com a legislação vigente. Isso facilitará todo o trabalho, pareceres e também análise dos órgãos de controle", destacou.

Já Karin Webster, da CGU, comentou que o grande objetivo desse novo normativo é trazer o Brasil para uma nova realidade, com possibilidade de explorar nosso potencial de desenvolvimento de conhecimento e transferência de tecnologia. "E essa nova legislação é fundamental, pois é a desburocratização promovida pelo novo marco legal da CT&I que permite essa mudança", ressaltou.

A diretora do Polo de Inovação Embrapii-IFCE, Cristiane Borges, acompanhou a mesa-redonda e destacou a importância desse debate na programação da Reditec.  "Foram reflexões fundamentais para nossa atuação, sobretudo para atualizações das nossas políticas de inovação, pois sem isso não conseguiremos aproveitar as possibilidades trazidas pelo novo marco legal".

Texto: Rebeca Casemiro
Fotos: Gildo Júnior (IFRR)