O Instituto Federal do Ceará (IFCE) integra um seleto número de entes e órgãos da administração pública que conquistaram o nível de excelência em transparência ativa, cumprindo os 49 itens apontados pelo Decreto n. 7724/12, atualizado pelo Decreto n. 11527/2023, em atenção ao que determina a Lei de Acesso à Informação. 

O trabalho reuniu um conjunto de órgãos administrativos: da Ouvidoria, Coordenadoria de Monitoramento das Leis de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais, às Pró-reitorias, diretorias sistêmicas e Departamento de Comunicação Social. O resultado do trabalho coletivo resultou no cumprimento das etapas para que fosse alcançado o topo do ranking em transparência ativa. 

“Entende-se por transparência ativa o dever que a Administração Pública tem em promover, independente de requerimento, a divulgação em ambiente, de preferência virtual de informações e dados de interesse coletivo ou geral, produzidos ou sobre a responsabilidade dos entes e órgãos públicos”, afirmou Antonio Alencar, ouvidor do IFCE. 

Ainda de acordo com o ouvidor, o trabalho é contínuo e precisa ser atualizado e, claro, ampliado. “Na medida em que as instituições fortalecem a transparência ativa, colaboram com o exercício da cidadania, haja vista que a cidadã e o cidadão têm mecanismos, ou seja, informações e dados para que possam fazer o controle social”, afirmou.

A Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou o site: https://portal.ifce.edu.br/acesso-a-informacao/ e verificou o cumprimento dos itens relacionados à transparência ativa. No site, é possível observar dados e informações relacionados ao quadro de pessoal, orçamento, auditoria, observatórios de cotas, receitas e despesas, convênios e transferências.

Veja mais em: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai