Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará

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Esclarecimentos sobre apostilamento de diplomas

IFCE aguarda parecer do Conselho Nacional de Educação

Publicada em 08/11/2019 Atualizada há 2 meses, 1 semana

O Instituto Federal do Ceará oferta, no campus de Juazeiro do Norte, o curso de Licenciatura em Educação Física, criado pela aprovada pela Resolução DG/Cefet nº 4, de 3 de maio de 2005. Este curso atende a necessidade de formação de professores na área e está alinhado com a legislação de criação dos Institutos Federais, que prevê a oferta de 20% de suas matrículas sejam de cursos para formação de professores.

Ao se formarem, os alunos concludentes deste curso recebem o diploma, reconhecido pelo MEC (Portaria nº 485, de 19 de dezembro de 2011), de licenciado em Educação Física, o que está em consonância com o que foi proposto pela instituição e aceito pelos alunos ao participarem do processo seletivo.

Sobre as solicitações de alunos para que o IFCE faça um apostilamento no diploma, que é uma espécie de aditivo ao que já foi expedido, a instituição fez uma nova consulta por meio do Ofício nº 719/2019/GABR/REITORIA-IFCE ao Conselho Nacional de Educação (CNE), uma vez que, em reunião com o Conselho Regional de Educação Física, os representantes do CREF 5 informaram que existe decisão para não reconhecimento do apostilamento nos diplomas.

Desta forma, atentando pelo cumprimento da legislação vigente, a gestão do IFCE está aguardando nova manifestação do CNE, pois está sob análise do pleno a expedição de uma nota técnica normatizando as competências dos profissionais de Educação Física.