O Instituto Federal do Ceará (IFCE) está promovendo a realização do Ciclo de Debates das Comissões de Heteroidentificação. O ambiente de troca de ideias foi iniciado no dia 02 de abril de 2020, e as discussões estão sendo realizadas por videoconferência.

O ciclo segue até o final do mês. A Comissão Institucional está fazendo uma capacitação das comissões locais na temática da heteroidentificação - processo iniciado ainda em 2019 no Instituto e já colocado em prática em diversos processos seletivos da Instituição.

O objetivo dos processos realizados pelas comissões de heteroidentificação é aferir a veracidade da autodeclaração de candidatos negros (pretos e pardos) nos certames do IFCE, evitando fraudes e assegurando a lisura dos seletivos.

A aferição da autodeclaração para os(as) candidatos(as)  negros(as) aprovados em processos seletivos, no âmbito do IFCE, guia-se pela Lei nº 12.711/20-12, da Presidência da República, alterada pela Lei nº 13.409/2016, pelo Decreto Presidencial nº 7.824/2012, pela Portaria Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação, pela Portaria Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e pelo Estatuto da Igualdade Racial instituído pela Lei nº 12.288/2010, da Presidência da República.

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