“Conflito de Interesses” é o tema central, durante o mês de abril, da campanha #IntegridadeSomosTodosNós, idealizada pela Controladoria Geral da União (CGU). Lançada em setembro do ano passado, a iniciativa consiste num conjunto de ações para aprimorar e promover a cultura de integridade pública dentro dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Para isso, são disponibilizados conteúdos com detalhes técnicos sobre os assuntos, como folder, vídeos, cartazes e card para mídias sociais, além de e-mails marketing.

O material é bem dinâmico, de fácil leitura, e conta com atualizações constantes. O conflito de interesses é caracterizado quando o confronto entre público e privado implica prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública. E pode haver conflito mesmo que não haja dano ao patrimônio público ou ganho financeiro decorrente da atividade privada. A Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813, de 16/05/2013) define as situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal.

Uma das ferramentas divulgadas na campanha é o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI), que permite ao servidor ou empregado público federal fazer consultas e pedir autorização para exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas.

Além de “Conflito de Interesses”, a CGU também disponibiliza conteúdos que abordam assuntos como assédio moral, assédio sexual e responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas. O objetivo da CGU é apoiar os órgãos e as entidades na elaboração seus próprios programas de integridade.

Acesse o material da campanha "Conflito de Interesses".

Luís Carlos de Freitas - Reitoria