Normativos
O Enade é regulamentado pelos seguintes normativos:
Portaria MEC nº 124, de 31 de janeiro de 2023 – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2023
Portaria Inep/MEC nº 571, de 30 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre as datas para realização dos exames e avaliações, nacionais e internacionais, no ano de 2023, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Edital Inep/MEC nº 37, de 25 de maio de 2023 – Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a ser realizado no ano de 2023
Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007 – Republicada em 29/12/2010 – Institui o e-MEC
Portaria Normativa MEC nº 2.051, de 09 de julho de 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
Publicada em 21 de Março de 2025 às 15:56 ― Atualizada em 21 de Março de 2025 às 15:56