Na manhã da última segunda-feira (12/05), o Centro de Referência em Educação a Distância (CREaD), do Instituto Federal do Ceará (IFCE), participou de uma audiência pública para discutir a regulamentação dos usos e caminhos da inteligência artificial (IA) no Brasil. O evento foi realizado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), reunindo autoridades e especialistas no assunto, e resultou na proposta de criação da Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais no Legislativo Estadual.

Na ocasião, o diretor do CREaD, Igor Paim, apresentou reflexões sobre as perspectivas do mundo do trabalho para as próximas décadas, diante do uso crescente de recursos baseados em IA. Ele também abordou os impactos sobre as profissões do futuro e provocou os presentes a refletirem sobre os rumos da IA no contexto das garantias dos direitos sociais, incluindo educação e emprego, reforçando que o papel do meio acadêmico é justamente estar em sintonia com essas necessidades.

“A gente sabe que a IA é uma tecnologia disruptiva, aquela que se descola do passado (...), o que nos traz um compromisso ético de proteger os empregos, mas também de trabalhar com a ideia do letramento digital. Isso porque somente iremos proteger a sociedade quando ela estiver cognitivamente apta para isso”, afirmou Paim, reforçando a importância da inserção da academia nesses novos contextos, com o compromisso de criar, adequar e oferecer cursos voltados para as demandas atuais.

Regulamentação

A regulamentação da inteligência artificial tramita no Congresso Nacional. Em dezembro do ano passado, o texto do projeto de lei referente ao seu marco regulatório foi aprovado por uma comissão especial do Senado Federal, estabelecendo regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA no Brasil. Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados, que iniciou os debates sobre o marco regulatório do Projeto de Lei 2323/2023 em março deste ano.