Apresentação

O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. Ele foi instituído pelo Estatuto do IFCE e teve seu Regimento atualizado pela Resolução 65 de 25 de novembro de 2021.

Composição

I - O Reitor, como Presidente nato e, no impedimento deste, a presidência será exercida pelo seu representante legal;

II - Representação dos servidores docentes em quantidade igual a um terço do número de campi em funcionamento, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco, todos eleitos por seus pares;

III - Representação dos discentes em quantidade igual a um terço do número de campi em funcionamento, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco, todos eleitos por seus pares;

IV - Representação dos servidores técnico-administrativos, em quantidade igual a um terço do número de campi em funcionamento, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco, todos eleitos por seus pares;

V - Dois representantes dos egressos da instituição, sendo um representante de cursos técnicos e um representante dos cursos superiores, sem vínculo funcional ou estudantil com a instituição, indicados por entidades representativas ou assembleias convocadas para esse fim;

VI - Seis representantes da sociedade civil, sendo:

a) dois indicados por entidades patronais;

b) dois indicados por entidades dos trabalhadores; e

c) dois representantes de setor público e empresas estatais;

VII - Um representante do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec);

VIII - Representação dos diretores-gerais de campus, em quantidade igual a um terço, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco, todos eleitos por seus pares;

IX - O último ex-reitor e, no impedimento deste, o anterior.

A totalidade dos membros do Consup está disposta nestas três portarias seguintes: Portaria nº 4403/GABR/REITORIA, de 26 de julho de 2024, Portaria nº 4405/GABR/REITORIA, de 26 de julho de 2024 e Portaria nº 8496/GABR/REITORIA, de 09 de dezembro de 2024.

Estrutura

I – Presidência;

II – Secretaria; e

III – Conselheiros.

Competências

Compete ao Consup:

I - Aprovar a política geral para a atuação institucional e zelar pelo seu cumprimento;

II - Aprovar as diretrizes para atuação do IFCE e acompanhar e zelar pela execução de sua política educacional;

III - Deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do IFCE e dos diretores-gerais dos campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei Nº 11.892, de 2008, e no Decreto Nº 6.986, de 20 de outubro de 2009;

IV - Aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e aprovar a proposta orçamentária anual;

V - Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, os regulamentos internos e as normas disciplinares;

VI - Aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

VII - Autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;

VIII - Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;

IX - Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral, a serem cobrados pelo IFCE;

X - Autorizar a criação, alteração de currículo, extinção de cursos no âmbito do IFCE e o registro de diplomas;

XI - aprovar a estrutura administrativa e o Regimento Geral do IFCE, observados os parâmetros definidos pelo governo federal e legislação específica;

XII - Deliberar sobre questões submetidas à sua apreciação;

XIII – Propor e aprovar normas para a melhoria do funcionamento administrativo e acadêmico do IFCE.

Atas

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Resoluções

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Datas das Reuniões 

Confira abaixo o calendário das reuniões do Consup:

Eleições

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Contatos

Secretária do Conselho Superior: Emanuelle Andrezza Vidal dos Santos

Email: sec.conselhos@ifce.edu.br

Instituto Federal do Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Reitoria

Rua Jorge Dumar, 1703 - Jardim América, CEP: 60410-426

Fone: (85) 3401.2301