Apresentação

O Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é de caráter permanente e vinculado administrativamente ao Reitor e tem natureza consultiva e propositiva nas políticas e ações relacionadas ao tratamento de dados pessoais produzidos, acumulados ou sob guarda do IFCE.

Competências

O comitê possui as seguintes responsabilidades:

• Estudo das particularidades da LGPD para a realidade dos Institutos Federais;
• Mapeamento dos dados pessoais (inventário e categorização dos dados);
• Avaliação do tratamento dos dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais);
• Monitoramento e ações de segurança da informação/tratamento de incidentes relacionados ao tratamento de dados pessoais;
• Ações de capacitação e conscientização no IFCE sobre a necessária atenção e o correto tratamento dos dados pessoais sob sua garda ;
• Elaboração de política/estratégia de comunicação, governança, anonimização, higienização e descarte de dados pessoais, gestão do consentimento de dados pessoais, dentre outras medidas necessárias ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Instituição.

Composição

O comitê possui a atual composição conforme disposto na Portaria nº 4871/GABR/REITORIA, de 19 de maio de 2025.

Documentos

• Política de Proteção de Dados Pessoais do IFCE

Atas de Reuniões

2024

• Ata da Reunião – 27/03/2024
• Ata da Reunião – 30/07/2024
• Ata da Reunião – 31/07/2024
• Ata da Reunião – 28/08/2024
• Ata da Reunião – 03/12/2024

2023

• Ata da Reunião – 02/08/2023
• Ata da Reunião – 30/08/2023

2022

• Ata da Reunião – 14/06/2022
• Ata da Reunião – 29/06/2022
• Ata da Reunião – 21/07/2022
• Ata da Reunião – 18/08/2022