Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (Nugeds)

Parâmetro Curriculares Nacionais

A Orientação Sexual é um dos temas transversais a serem abordados em sala de aula, como preconiza os Parâmetros Curriculares Nacionais, criados a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC).

A sexualidade é algo inerente à vida e à saúde, que se expressa no ser humano, do nascimento até a morte. Está relacionada com o direito ao prazer e ao exercício da sexualidade com responsabilidade. Engloba as relações de gênero, o respeito a si mesmo e ao outro e à diversidade de crenças, valores e expressões culturais existentes numa sociedade democrática e pluralista. Inclui a importância da prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e da gravidez indesejada na adolescência, entre outras questões que sofrem a influência de polêmicas e tabus.

Entre os desafios enfrentados pelos docentes dos Institutos Federais em suas aulas nos cursos técnicos, percebeu-se que é mais comum a abordagem dos temas transversais pelos professores das áreas de Humanas e que a formação técnica não contribui, como deveria, para a superação de tabus e preconceitos ainda arraigados no contexto sociocultural brasileiro.

Resolução e regulamento

O Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (Nugeds) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) foi criado por demanda da comunidade acadêmica através da Resolução nº 78, de 13 de dezembro de 2022, que aprovou seu regulamento.

Trabalha a partir dos conceitos de gênero e diversidade estabelecidos e obedecendo os Princípios de Yogyakarta, sobre a aplicação da legislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

É um núcleo interdisciplinar, estruturado para estudar, planejar, apoiar colaborativamente e promover o desenvolvimento de ações educativas, culturais e políticas que objetivem a formação, nas comunidades interna e externa à instituição, de uma consciência crítica, atualizada, inclusiva, mobilizadora em relação às temáticas de gênero e diversidade sexual.

Sua atuação atravessa as áreas de assistência estudantil, ensino, pesquisa e extensão, assim como a dos demais núcleos em atividade no IFCE (Neabi e Napne). Sugere-se, assim, que os núcleos do campus construam juntos seus calendários de atividades e promovam ações em colaboração.

Espera-se que o Nugeds seja estabelecido em todos os campi do IFCE. E que aqueles campi que não conseguirem estabelecê-los estejam abertos às ações e debates dessa importante ferramenta de inclusão e democratização do ambiente escolar.

O que faz um Nugeds

No Capítulo II, Art. 3º do Regulamento, o Nugeds tem a finalidade de:

I. auxiliar na implementação de políticas de educação que promovam o direito à diferença, à equidade, à igualdade e ao empoderamento dos sujeitos, seus gêneros e sua diversidade sexual;

II. subsidiar a discussão acerca das temáticas de corpo, gênero e sexualidade e seus atravessamentos no campo da educação;

III. atuar na difusão e promoção estudos, pesquisas, projetos, práticas, sujeitos, eventos, discursos e outras ações, a fim de promover a visibilidade das temáticas de interesse deste Núcleo;

IV. fomentar a transversalidade da temática de gênero e de diversidade entre ensino, pesquisa e extensão, incluindo ações de capacitação e formação continuada, por meio de articulação com outros setores, incluindo-se a Reitoria;

V. problematizar as temáticas referentes a gênero, diversidade sexual e sexualidade e como elas têm sido abordadas em diferentes espaços, em especial, no âmbito institucional;

VI. atuar na prevenção, no acolhimento e no combate às diferentes formas de violências de gênero e sexual;

VII. trabalhar colaborativamente com os setores responsáveis pela articulação com a rede de proteção na prevenção e encaminhamento de situações de violências de gênero e sexual;

VIII. promover parcerias com os movimentos sociais na luta em prol de políticas públicas para a promoção da equidade de gênero;

IX. apoiar as atividades propostas pelos(as) servidores(as), discentes e pela comunidade no que se refere às finalidades do Núcleo;

X. atuar ativamente na orientação referente à garantia de nome social nos formulários de inscrição de ingresso e matrícula na instituição, nos demais documentos oficiais, inclusive no diploma;

XI. abranger colaborativamente as ações de ensino, pesquisa e extensão dos demais núcleos existentes nos campi do IFCE;

XII. apoiar e integrar as atividades dos coletivos feministas e grupos de estudos sobre gênero e diversidade sexual atuantes nos campi da Instituição e outras organizações cuja temática se alinhe às finalidade do NUGEDS.

Como criar um Nugeds

O IV Capítulo do Regulamento trata da vinculação institucional, composição, eleição e mandato. Cada núcleo está vinculado localmente à Direção Geral de cada campus e sistemicamente à Coordenadoria de Gênero e Diversidade Sexual (Coged) da Diretoria de Assuntos Estudantis do IFCE.

A Coged, por sua vez, contará com o apoio de uma Comissão Técnica, formada por representações das Pró-reitorias e demais setores da Reitoria e do movimento estudantil. Juntas, a Coordenadoria de Gênero e Diversidade Sexual e a Comissão Técnica atuarão na articulação, apoio e acompanhamento dos Nugeds.

Cada campus formará seu Nugeds, que pode ser composto por servidores e pessoas que estagiam no campus, estudantes e familiares, estudantes de outras instituições de ensino municipais, estaduais e federais da região, pessoas integrantes de outros grupos organizados, além de outras representações da sociedade civil.

Após a constituição do Nugeds, as pessoas integrantes deverão eleger a comissão gestora, composta por coordenador(a), vice-coordenador(a), secretário(a) e suplente. Os participantes deverão formalizar um plano de trabalho coletivo, contemplando as atividades relacionadas ao funcionamento do Núcleo.

Por fim, o(a) coordenador(a) do Nugeds eleito(a) deverá solicitar à Direção-geral do campus a emissão de Portaria com as pessoas integrantes do núcleo.

Os Nugeds poderão se apoiar, se organizar e se articular por regiões para suas atividades, divididas da seguinte forma:

Região 1: Caucaia, Fortaleza, Horizonte, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Reitoria, Pecém, Paracuru e Umirim.

Região 2: Baturité, Canindé, Crateús, Boa Viagem, Guaramiranga e Tauá.

Região 3: Aracati, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixadá e Tabuleiro do Norte.

Região 4: Acaraú, Camocim, Itapipoca, Sobral, Tianguá e Ubajara.

Região 5: Acopiara, Crato, Cedro, Iguatu, Jaguaribe e Juazeiro do Norte.

Participantes e portarias

Acaraú

Acopiara

Aracati

Baturité

Boa Viagem

Camocim

Canindé

Caucaia

Cedro

Crateús

Crato

Fortaleza

Guaramiranga

Horizonte

Iguatu

Itapipoca

Jaguaribe

Jaguaruana

Juazeiro do Norte

Limoeiro do Norte

Maracanaú

Maranguape

Morada Nova

Paracuru

Pecém

Quixadá

Reitoria

Sobral

Tabuleiro do Norte

Tauá

Tianguá

Ubajara

Umirim

Reitoria

Diretoria de Assuntos Estudantis
Coordenadoria de Gênero e Diversidade Sexual (COGD)
Av. Jorge Dummar, 1703 - 2º andar - Jardim América
Fortaleza - Ceará - CEP: 60410-426
Telefone: (85) 3401.2340
E-mail: coordenadoria.nugeds@ifce.edu.br
Horário de atendimento: 8:00 às 17:00