Atividade docente
Fundamentação legal
As atividades docentes são ancoradas nos seguintes dispositivos legais:
- Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
- Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008;
- Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008;
- Lei 12.772, de 07 de agosto de 2012;
- Portaria MEC n° 554, de 20 de junho de 2013;
- Portaria SETEC/MEC n° 17, de 11 de maio de 2016 – Estabelece as diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes.
- Resolução n° 39, de 22 de agosto de 2016, que regulamenta as atividades docentes da instituição. O normativo apresenta diretrizes regulamentadoras da distribuição da carga horária dos docentes do IFCE. Dentre as atividades exercidas e validadas para computação na carga horária do servidor, citam-se: atividades de ensino, pesquisa aplicada, inovação, extensão, gestão institucional e representação institucional.
Publicada em 29 de Julho de 2025 às 15:50 (há 5 meses, 1 semana)
Atualizada em 18 de Agosto de 2025 às 17:56 (há 4 meses, 2 semanas)