Plano de Dados Abertos
O Decreto nº 8.777, de 11/05/2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, que tem, entre outros objetivos, promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal sob a forma de dados abertos e aprimorar a cultura da transparência na esfera pública.
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Publicada em 9 de Maio de 2025 às 10:32 ― Atualizada em 9 de Maio de 2025 às 10:32