Neabi debate ganhos e desafios da implantação da Lei 10.639/03
Lei que estabeleceu o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena completou 15 anos
Publicada em 12/12/2018 ― Atualizada em 11 de Fevereiro de 2025 às 13:39

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) dos campi de Fortaleza e Jaguaribe promoveram ontem a palestra sobre Os 15 anos da Lei 10.639/03: afinal, o que mudou?, com a participação dos professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Joselina da Silva e Amauri Mendes Pereira.
A programação aconteceu no auditório Iran Raupp do campus de Fortaleza e contou ainda com o lançamento do livro Do movimento negro à cultura de consciência negra, seguida de seção de autógrafos. O evento refletiu sobre os 15 anos da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas, públicas e particulares, de ensino fundamental até o ensino médio.
Para o professor Amauri, é necessário formar os profissionais de tecnologia numa perspectiva de transformação social, pois "sem isso serão meros técnicos totalmente engolidos pelo sistema hegemônico que é lucro e poder acima de tudo". Ele ressaltou que essa formação precisa apresentar "problematizações" através da historiografia, da sociologia e da psicologia e assim se formariam "profissionais com consciência social".
A professora Joselina da Silva destacou que “é preciso entender que o racismo ultrapassa o racismo cotidiano”, deixando evidenciado que uma mudança só será possível quando "as ações antirracistas estiverem regularmente nos espaços acadêmicos, pois a Lei 10.639/2003 precisa ser trabalhada não apenas pelos professores das Ciências Humanas, mas por todos os demais. Esse seria um dos caminhos para descolonizar o ensino".
Segundo a professora Anna Erika Ferreira Lima, membro do Neabi de Fortaleza, embora o IFCE tenha avançado bastante com a criação dos núcleos e com o desenvolvimento de pesquisas e metodologias ativas, "o cumprimento da Lei 10.639/2003 está restrito apenas aos professores das Ciências Humanas". Para ela, "isso está ligado ao mito de que só esses professores podem discutir africanidades, as questões étnico-raciais e indígenas" quando a educação deveria ser transdisciplinar.
Mais informações: Neabi Fortaleza - (85) 3307-3639.