O Instituto Federal do Ceará (IFCE) realizou, nos dias 2 e 3 de dezembro, a formação das Comissões de Heteroidentificação que vão aferir a veracidade da autodeclaração de candidatos negros (pretos e pardos) nos seus processos seletivos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018, o Ceará possui hoje 65,7% da população que se declara parda e 5,3% que se declara preta. A aferição acontecerá em todos os processos seletivos do Instituto, respaldada pelo Regulamento das Ações de Heteroidentificação, que torna o IFCE a terceira instituição de ensino superior do Ceará a formar suas comissões. As demais são a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Para o promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, que participou da abertura da formação, as "comissões se fazem necessárias, no sentido de cumprir a legislação de políticas afirmativas, bem como a determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 41", segundo a qual "é constitucional a instituição de mecanismos para evitar fraudes" e "é legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação (e.g., a exigência de autodeclaração presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa."

A aferição de veracidade da autodeclaração para os(as) candidatos(as)  negros(as) aprovados em processos seletivos, no âmbito do IFCE, guia-se pela Lei nº 12.711/20-12, da Presidência da República, alterada pela Lei nº 13.409/2016, pelo Decreto Presidencial nº 7.824/2012, pela Portaria Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação, pela Portaria Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e pelo Estatuto da Igualdade Racial instituído pela Lei nº 12.288/2010, da Presidência da República.

Transmitido via TVIFCE, a manhã do primeiro dia do curso contou com as palestras "Políticas públicas de reparação para a promoção da igualdade racial", ministrada pela professora da Universidade Regional do Cariri (Urca), Zuleide Queiroz, e pelo promotor Hugo Frota Magalhães Porto Neto, e "Nossos passos vêm de longe: o movimento negro no enfrentamento e combate ao racismo", proferida pela professora e ativista do Movimento Negro Unificado (MNU), Joelma Gentil do Nascimento. As palestras podem ser assistidas aqui.

Para Zuleide Queiroz, a Comissão de Heteroidentificação do IFCE "chega em boa hora". Ela lembrou que a política afirmativa tem elevado os índices educacionais e de acesso aos trabalhos de melhor remuneração, além de elevar a autoestima dos jovens e suas famílias. Zuleide também preparou os membros das comissões para o que chama "combate às falácias". Segundo ela, "quem é contra as cotas vai falar que é inconstitucional, que não leva em conta a meritocracia, a identidade, que gera discriminação, provoca fracasso acadêmico e que a prioridade deve ser o ensino público. Porém tudo isso são falácias, pois a legislação é constitucional, respeita o mérito, pois só acessa quem foi aprovado no Enem, no concurso e nas seleções; é social, pois todos os aprovados são egressos do ensino público, além do que os índices do Enade indicam que os cotistas obtêm tanto sucesso quanto os demais estudantes".

A formação prosseguiu no turno da tarde do dia 2 com as palestras "História do negro no Brasil e no Ceará", proferida pelo professor Hilário Ferreira (UniAteneu) e "O que significa ser negro no Brasil? Um olhar antropológico", ministrada pelo pesquisador e militante negro Paulo Sérgio Lisboa Cavalcante, que também é membro do Neabi do campus Fortaleza. "No Brasil, o ser branco, o ser negro e o ser índio foi uma construção antropológica do colonizador", afirma Paulo Sérgio. "Segundo o sociólogo Oracy Nogueira, no Brasil nós temos o que ele chamou de preconceito de marca e eu chamo de racismo de marca. Porque enquanto nos Estados Unidos existe o racismo de origem, em que basta uma gota de sangue para uma pessoa ser considerada negra, no Brasil é o fenótipo que determina a ascensão social ou não", explicou. O pesquisador também encerrou sua participação pontuando que "o que nós queremos é igualdade através da equidade e para isso precisamos desconstruir o discurso de que o negro é inferior no imaginário das pessoas". As palestras podem ser assistidas aqui.

A formação foi encerrada na terça-feira com a palestra Metodologia de Heteroidentificação, proferida pela professora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Marcilene Garcia de Souza. A palestra foi seguida de oficina, na parte da tarde, que simulou procedimentos e situações de bancas de concursos. As comissões precisam obedecer à Orientação Normativa nº 4, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros em concursos públicos. Para Marcilene, a política de cotas para negros tem "mudado mentalidades e alterado as estruturas das universidades e institutos federais", pois "no ano 2000 o Brasil tinha uma realidade Suíça, visto que 98% dos universitários eram brancos e isso é muito grave para uma democracia". Ela ponderou que as cotas "proporcionam o acesso de mais pessoas aos espaços de poder e à formulação de políticas públicas para mais cidadãos".

A formação das Comissões de Heteroidentificação do IFCE vai prosseguir em 2020 com o lançamento de um curso a distância ainda no primeiro trimestre. O curso terá 90 horas e será dividido em três módulos. Somado às 16 horas dos dois primeiros dias de dezembro de 2019, totalizará 106 horas.

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Assista à entrevista realizada com a professoras Marcilene Garcia de Souza (IFBA) e Cristiane Sousa (IFCE) e com o pesquisador e militante Paulo Sérgio Lisboa Cavalcante (Neabi - Fortaleza): Diálogo - Formação das comissões de heteroidentificação do IFCE

Cláudia Monteiro - jornalista da Reitoria do IFCE