Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas

Referente à temática da diversidade étnico-racial, desde o ano de 2015 os campi do Instituto Federal do Ceará (IFCE), sob orientação e assessoria da Pró-reitoria de Extensão (PROEXT), vêm realizando ações de estudos e levantamento de dados populacionais para o mapeamento de atividades e grupos ligados a povos afro-brasileiros e indígenas no estado do Ceará, através dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs).

Em 2017, foi publicada a resolução 071/2017 que aprovou o Regulamento dos NEABIs no IFCE que estava voltado para ações afirmativas no que se refere à História e cultura das populações africanas, afrobrasileiras e indígenas, pautado nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como nas Diretrizes Curriculares que normatizam a inclusão das temáticas nas áreas do ensino, pesquisa e extensão. Em 28 de maio de 2018, foi aprovada a Resolução de nº 65 que traz algumas alterações na resolução 071/2017.

Em 2023, após amplas discussões feitas pelos NEABIs durante os Encontros estaduais e Reuniões de gestores, foi publicada a resolução 103/2023 que atualizou a última versão do regimento. As principais alterações dizem respeito ao registro sistemático das ações do Núcleo por meio de relatórios semestrais.

Os NEABIs têm como missão sistematizar, produzir e difundir conhecimentos, fazeres e saberes que contribuam para a promoção da equidade racial e dos Direitos Humanos, tendo como perspectiva a superação do racismo e de outras formas de discriminações, ampliação e consolidação da cidadania e dos direitos das populações negras e indígenas no Brasil, no Ceará e, em particular, no Instituto Federal do Ceará.

São objetivos dos NEABIs:

I - desenvolver programas e projetos em temas sobre relações étnico-raciais em diversas áreas do conhecimento, numa ação integrada e articulada entre ensino, pesquisa, extensão e assuntos estudantis; 

II - promover encontros de reflexão e capacitação para o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos, da cultura afro-brasileira, da cultura indígena e da diversidade na construção histórica, cultural e social do país; 

III - levantar e sistematizar informações sobre recursos humanos e produção de conhecimentos existentes acerca das relações étnico-raciais, nos municípios dos campi do IFCE; 

IV - possibilitar o intercâmbio técnico-científico entre IES – Instituições de Ensino Superior –, centros de pesquisas e de ensino, organizações públicas e/ou privadas de defesa e promoção da igualdade racial, em nível local, estadual, nacional e internacional;

V - buscar recursos para desenvolver projetos de pesquisa e extensão relacionados às questões étnico-raciais; 

VI - contribuir no planejamento, elaboração, execução e monitoramento da política institucional do Instituto Federal do Ceará, em especial, no que tange às ações afirmativas; 

VII - apoiar, planejar e executar ações que visem contribuir para a formação inicial e continuada de servidores e discentes para as relações étnicoraciais; 

VIII - estimular publicações técnicas e/ou científicas sobre questões étnico-raciais com as comunidades interna e externa ao instituto: universidades, escolas, comunidades negras rurais, quilombolas, comunidades indígenas e outras instituições públicas e privadas; 

IX - motivar e criar possibilidades de desenvolver conteúdos curriculares e pesquisas com abordagens de formação integrada às questões étnicoraciais, de forma contínua;

X - colaborar em ações que levem ao aumento do acervo bibliográfico e webgráfico relacionado à educação étnico-racial em cada campus; 

XI - incentivar a criação de grupos de estudos, pesquisa e convivência da cultura afro-brasileira e indígena, com a participação da comunidade interna e externa do IFCE; 

XII - apoiar no planejamento, na execução e na avaliação de programas e projetos de intervenção que visem ao estímulo de políticas públicas, por meio de parcerias com redes de proteção social dos múltiplos territórios; 

XIII - disseminar a cultura da inclusão étnico-racial, no âmbito do IFCE, por meio de projetos, assessorias e ações educacionais, contribuindo para as políticas socioeducativas de negros/as e indígenas, nas esferas municipal, estadual e federal; 

XIV - participar da elaboração da Política de Ações Afirmativas do IFCE, com base na Resolução nº 32, de 4 de dezembro de 2020, e da Normatização da Curricularização da Extensão, no âmbito do IFCE; 

XV - contribuir para a implementação, acompanhamento e avaliação de políticas de acesso, permanência e conclusão da formação com êxito dos negros/as e indígenas, com a efetiva participação das pró-reitorias e diretorias sistêmicas institucionais; 

XVI - fomentar, no IFCE, a cultura da educação para a convivência, respeito à diversidade étnico-racial, promovendo a quebra das barreiras atitudinais, educacionais e comunicacionais; 

XVII - prestar assessoramento aos dirigentes do campus em questões relativas à diversidade étnico-racial; 

XVIII - participar dos momentos de discussão sobre as políticas de ensino, pesquisa, extensão, assuntos estudantis e gestão para compor o planejamento da instituição, de modo a atender às demandas específicas às questões étnico-raciais; 

XIX - indicar e propor ações para o planejamento necessário à realização de ações étnico-raciais no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, Plano de Ação Anual- PAA, Projeto Político-Pedagógico Institucional - PPI, Planos de Curso e Regulamento de Organização Didática- ROD.

Obedecendo o que estabelece no Regulamento, anualmente é realizado o Encontro dos NEABIs com objetivo de formação e socialização de experiência.

Atualmente, o IFCE possui 31 Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs), em funcionamento distribuídos em seus 33 campi.

Atas de reuniões técnicas

Reunião em 29 de março de 2019

Relatórios Anuais

2022 - Relatório NEABI

Modelo de Relatório

Relatório Semestral dos NEABIs

Relatórios dos Encontros

O I encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu em 18 e 19 de maio de 2015 no Campus Baturité. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O II encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu em 03 e 04 de novembro de 2016 no Campus Caucaia. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O III encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2017 no Campus Jaguaribe. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O IV encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu junto ao Fórum de Extensão no período de 11 a 14 de junho de 2018 na Reitoria. Para acessar a ata da reunião, clique aqui.

O V encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu junto ao Fórum de Extensão no período de 04 a 06 de dezembro de 2019 na Reitoria. Para acessar a ata da reunião, clique aqui.

Relatório da participação no IV Encontro Nacional de NEAB, NEABI e grupos correlatos da Rede Federal e II Encontro da Rede de NEABI do IFBAIANO. Tema: Educação e diversidade étnica. 26 a 28 de setembro de 2018 em Salvador/BA. Para acessar o relatório, clique aqui.

Relatório da participação no VII Encontro Nacional de NEAB, NEABI e grupos correlatos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e VII Encontro de Relações Raciais e Sociedade (VII ENNEABI e VII ERAS). Tema: Rede Federal na Encruzilhada: entre resistências e reconstruções. Para acessar o relatório, clique aqui.

Relatório Final do SERNEGRA. Para acessar o relatório, clique aqui. Para acessar a Lista de Trabalhos Submetidos, clique aqui.

Resoluções

Resolução CONSUP / IFCE Nº 150, de 20 de Dezembro de 2023 - Institui a forma de atendimento institucional quanto Educação para as Relações Étnico - Raciais nos Projetos Pedagógicos dos Cursos do Instituto Federal do Ceará, a fim de atender ao que dispõe as Leis 10.639/2004 e 11.645/2008 e Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004.

Para acessar o documento, clique aqui.

(Vigente) Resolução 103, de 31 de agosto de 2023 - Regimento Interno dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabis) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Para acessar o documento, clique aqui.

(Revogada) Resolução N° 071, de 31 de julho de 2017 - Aprova o Regimento Interno dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas no Instituto Federal do Ceará. 

Para acessar o documento, clique aqui.

Documentos Complementares

• Resolução N° 65, de 28 de maio de 2018

Aprova a alteração da resolução n° 071 de 31 de julho de 2017.

Publicações

- Livro dos NEABIs - Editora do IFCE.

- Curso de Extensão – Povos Indígenas: territorialidade, ancestralidade, trajetórias e resistência – nasceu da iniciativa do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará, do coletivo Historiando e da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará.

A presente obra tem como objetivo divulgar os trabalhos realizados pelos discentes indígenas do Curso de Extensão Povos Indígenas: territorialidade, ancestralidade, trajetórias e resistência.

Deste curso e do valioso trabalho dos alunos e orientadores, surgiu esta publicação. Os saberes indígenas são diversos, ricos e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A partir da presente publicação, é possível registrar, academicamente, a rica trajetória dos povos indígenas do Ceará que, na defesa da vida e da coletividade, produzem conhecimento e resistência.

Contato

Instituto Federal do Ceará
Pró-reitoria de Extensão
Rua Jorge Dumar, 1703 – Járdim América Fortaleza-CE, CEP 60410-426 - Fortaleza – CE
Fone: (85) 3401.2346
E-mail: proext@ifce.edu.br