O IFCE campus Umirim é uma das instituições que aderiu ao programa Pé-de-Meia do Governo Federal que, a partir desta terça (26) de março,começará a conceder incentivo financeiro, visando apoiar os estudantes matriculados no ensino médio público.

Para garantir o recebimento do incentivo, o primeiro benefício oferecido pelo programa, os alunos devem atender a certos requisitos. O principal deles é possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para aqueles que ainda não possuem, é necessário providenciá-lo. Além disso, é essencial estar matriculado em uma série do ensino médio público e ter entre 14 e 24 anos. Além disso, o estudante deve fazer parte de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As contas digitais dos alunos elegíveis serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para movimentar a conta no aplicativo ou na agência.

O Coordenador de Assuntos Acadêmicos do campus Umirim destaca que no caso de "CPF Irregular" ou alguma inconsistência de dados no aplicativo, oestudante beneficiário deve procurar a Coordenação de Controle Acadêmico do campus.

O programa oferece três tipos de incentivos financeiros para os estudantes: incentivo-frequência de R$ 200 mensais por oito meses, condicionado a uma frequência mínima de 80% das horas letivas; incentivo-conclusão de R$ 1 mil anualmente, concedido mediante aprovação e conclusão da série matriculada; e incentivo-Enem de R$ 200 para participação integral no Enem do terceiro ano. Os valores podem totalizar até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, sendo que o incentivo-conclusão só é disponível após o término do ensino médio, enquanto os demais podem ser utilizados livremente.

O Programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei n. 14.818/2024 e tem como objetivo democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio público, promovendo a permanência e a conclusão escolar.