Apresentação

A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022 instituiu procedimentos relativos ao benefício da Assistência à Saúde Suplementar do servidor, ativo ou inativo, respectivos dependentes e pensionistas, conforme Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004.

A assistência à saúde suplementar é um benefício compartilhado, tendo uma parte custeada pela União, conforme dotação específica, consignada no orçamento do IFCE, e a outra, pelo servidor, de acordo com as cláusulas do convênio ou contrato.

Desta forma, o Instituto Federal do Ceará implantou, em 2008, a assistência à saúde suplementar sob a modalidade de convênio com a operadora de plano de assistência, GEAP – Fundação de Seguridade Social (Convênio de Adesão nº 11/2008).

Conforme o art. 8º, a inscrição, a adesão e a exclusão de qualquer beneficiário em plano de assistência à saúde são voluntárias e dependem do atendimento aos requisitos estabelecidos na Portaria Normativa n° 1/2017.

No IFCE, a Assistência à Saúde Suplementar compreende duas modalidades:

• Convênio
• Ressarcimento de caráter indenizatório 

Convênio

• Tabela de custeio - Geap (2014-2015)
• Documentação para inscrição Geap

Ressarcimento de caráter indenizatório

• Comunicado Progep nº 1/2024
• Memorando Circular nº 1/DGP/IFCE/2011
• Memorando Circular Nº 02/DGP/2011
• Anexo ao Memorando Circular nº 1/DGP/IFCE/2010
• Memorando Circular N° 11/PROGEP/IFCE/2017 

Documentos Necessários

Para plano de saúde contratado diretamente com a operadora de saúde:

• Requerimento para ressarcimento
• Modelo de declaração para plano regularizado
• Modelo de declaração para plano não regulamentado
• Outros documentos

Para Plano de Saúde contratado pela Aliança Administradora:

• Requerimento de ressarcimento
• Sobre a Aliança Administradora
• Demais documentos

Amparo Legal

• Lei nº 8.112/90 - art. 230 (redação dada pela Lei nº 11.302/2006)
• Decreto nº 4.978, de 03/02/2004
• Portaria Normativa MP n° 5 (DOU 13/10/2010) 
• Resolução Normativa (RN) nº 167/2007- ANS
• Anexo I e II - Resolução Normativa 167/2007 - ANS
• Resolução Normativa Nº 387, de 28 DE outubro de 2015
• Portaria Normativa Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2017 

Tabela de Custeio do Auxílio Saúde

• Tabela dos valores - assistência à saúde suplementar do servidor

Programa de benefícios para o servidor do IFCE

O Programa de Benefícios ao Servidor do IFCE é uma ação desenvolvida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que tem por objetivo incentivar a formalização de parcerias com empresas, no sentido de oferecer descontos e benefícios em produtos e serviços a servidores ativos e inativos, terceirizados e estagiários do IFCE, bem como seus respectivos pais ou mães, cônjuges e dependentes.

Clique aqui para conhecer um pouco mais sobre o programa e as empresas parceiras.

Contato

Instituto Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Apoio à Saúde do Servidor
Rua Jorge Dumar, 1703 - Jardim América - CEP: 60410-426 - Fortaleza - CE

Telefone: 3401-2444