A partir do dia 4 de julho de 2026, o IFCE Campus Ubajara passará a seguir as regras do chamado "defeso eleitoral". Esse período é uma exigência da lei brasileira aplicada aos órgãos e agentes públicos (servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, empregados públicos, terceirizados, estagiários e demais colaboradores que atuem em nome da Administração Pública). As restrições vão até o dia 25 de outubro, data do segundo turno, caso ocorra.

Durante esses três meses, o portal e perfis de redes sociais oficiais da unidade vão funcionar de um jeito diferente e com limitações à publicidade institucional referente a conteúdos que possam ser interpretados como promoção de governos, autoridades, agentes públicos, gestões, programas, obras e serviços, bem como conteúdo promocional, comemorativo e destinado à valorização de ações ou resultados institucionais (feitos, conquistas, metas alcançadas, dados positivos e entregas). A legislação não suspende ou modifica o funcionamento do IFCE. Todas as demais atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão e atendimento à comunidade continuam sendo realizadas normalmente.

O que muda?

Durante esse período, o portal e as redes sociais oficiais do campus vão funcionar de forma diferente, com divulgação de conteúdos de caráter exclusivamente informativo, técnico, administrativo ou relacionados à transparência pública. Continuarão sendo divulgadas informações como:

• Editais, inscrições, resultados e convocações;
• Calendários, matrículas, prazos e orientações acadêmicas;
• Horários de atendimento e informações sobre o funcionamento das unidades;
• Alertas, avisos e comunicados de interesse público;
• Dados, documentos e conteúdos exigidos pelas normas de transparência;
• Realização de eventos acadêmicos, científicos, administrativos, culturais ou técnicos;
• Orientações necessárias ao acesso a serviços, sistemas e procedimentos institucionais.

As restrições eleitorais alcançam os conteúdos publicados antes do período de defeso que permanecem visíveis em nossos canais oficiais (01/01/2023 até 03/07/2026). Para garantir o cumprimento da lei, páginas, notícias, vídeos e imagens serão temporariamente arquivados. Esse conteúdo poderá ser republicado logo após o fim das eleições, conforme as orientações institucionais.

Para mais detalhes e consulta à regulamentação, clique aqui.